O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do policial federal Luiz Sérgio de Souza Silva a três anos de prisão por corrupção passiva na fiscalização de trabalhadores estrangeiros na Bacia de Campos (RJ). A sentença da 6ª Vara Federal Criminal acolhe a acusação de que o réu cobrava propinas de empresas quando era chefe do Núcleo de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras (atual Núcleo de Imigração) da Polícia Federal (PF) em Campos. Em 2007, ele foi preso na Operação Jogo Limpo 2 por ligação com a máfia do jogo ilegal. Ele está aposentado desde aquele ano e cumprirá a pena em regime aberto (processo 20065101538175-4).
A ação penal resultou da denúncia de uma empresária de Macaé que recebeu um ofício do réu para comprovar a regularidade de alguns trabalhadores estrangeiros. Apesar de mostrar os documentos, a empresária recebeu auto de infração de mais de R$ 12 mil por um profissional estaria irregular. Para anular a punição, o réu, cuja atribuição não abrangeria Macaé, cobrou propina e não foi atendido. O MPF narrou à Justiça que era comum o agente da PF enviar ofícios semelhantes às empresas locais.
Os autos do processo incluem pareceres da Corregedoria da PF e documentos de sete procedimentos administrativos disciplinares contra o agente. Na denúncia, o procurador da República Marcelo Freire, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ, sustenta que o patrimônio de Luiz Sérgio era incompatível com os salários declarados à Receita Federal. (Fonte: MP Federal)
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