O presidente do Congresso Nacional, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), adiou para esta quarta-feira (6), às 19h, a votação dos
vetos presidenciais ao projeto de lei que altera o sistema de partilha dos
royalties do petróleo. O motivo, segundo o parlamentar alagoano, foi a
reedição, nesta tarde, de vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta
aprovada pelo Legislativo.
Renan revelou que, diante do reconhecimento do Palácio do
Planalto de que ocorreu um erro na publicação dos vetos no Diário Oficial da
União, ele optou por adiar a apreciação dos dispositivos vetados, evitando,
desta forma, que os estados produtores utilizassem essa falha para questionar a
votação no Judiciário.
"O regimento não vedava que fizéssemos a votação
hoje. Poderíamos fazer a votação, mas para retirar mais esse pretexto, era
importante fazer a leitura e procedermos a votação apenas amanhã", explicou
Renan.
Nesta tarde, o governo federal publicou uma edição
extraordinário do Diário Oficial no qual reconheceu que houve um "erro
material" no texto dos vetos que tinham sido enviados ao Congresso em 30
de novembro de 2012. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a alínea 2
do artigo 4º não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões
do veto ao artigo 4º:
Diante do equívoco técnico, Renan resolveu limitar a
sessão desta terça para a leitura das alterações trazidas pela mensagem
presidencial. A sessão conjunta do Senado e da Câmara durou menos de três
minutos.
Antes de encerrar a sessão do Congresso, Renan convocou
novo encontro do parlamento para as 19h25 desta quarta, para que seja
respeitado o prazo mínimo de 24 horas entre a leitura das alterações no projeto
e a votação dos vetos presidenciais.
Na avaliação do presidente do Congresso, a simples
leitura dos dispositivos é suficiente para viabilizar a votação nesta quarta.
Parlamentares de estados produtores de petróleo, contudo, alegam que seria
preciso o Legislativo instalar uma comissão para avaliar, dentro de 30 dias, o
veto que teve alterações publicadas.
Para Renan, entretanto, a liturgia legislativa só
precisaria ser respeitado caso se tratasse de um novo veto. Conforme o senador
do PMDB, trata-se apenas de um adendo ao texto original.
Deputados e senadores fluminenses advertiram que irão
exigir a criação de uma comissão para avaliar o veto ao artigo 4ª da Lei dos
Royalties.
"Acho que crescem nossos argumentos regimentais.
Quando se lê os vetos, você tem todo um prazo, a montagem da comissão. Então, a
gente acha que todo o processo tem que ser reiniciado, tem que voltar ao
zero", defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Fonte: G1
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