Governo aumenta impostos para
arrecadar R$ 20,6 bilhões
O ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, anunciou, há pouco, medidas de aumento de tributos para reforçar a
arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano
R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição
para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O aumento conjunto dos dois
tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do
diesel. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor
em 1º de fevereiro.
Por causa da regra da noventena,
que estabelece que a elevação de tributos das contribuições só pode entrar em
vigor 90 dias depois do anúncio, o governo temporariamente elevará apenas o PIS
e a Cofins em R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.
Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e
para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$
0,05 por litro do diesel.
Alegando não ser responsável pelo
preço dos combustíveis, Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços
mais altos para os consumidores. “O preço vai depender da evolução do mercado e
da política de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da
Fazenda, mas da empresa”, declarou. Teoricamente, a estatal tem condições de
reduzir os preços nas refinarias para absorver o aumento dos tributos. Isso
porque a gasolina e o diesel atualmente estão acima do preço internacional do
petróleo.
Além dessa, o ministro anunciou
mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de
cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora,
apenas as indústrias pagavam o tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais
homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa
medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.
Outra medida é o aumento do PIS e
da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%.
Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias
importadas.
“Com a decisão do Supremo, o
produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional”, disse o
ministro. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre
as mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja
alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na
abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de
crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a
Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano. (Ag. Br)
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