Foto:Vinnicius Cremonez/Ururau.
Os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, norte fluminense, Paulo Cezar Azevedo Girão e Marcelo Conceição Azevedo Girão, e o capataz da propriedade, Roberto Melo de Araújo, foram condenados por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à de escravidão por mais de 12 anos.
A decisão do juiz André de Magalhães Lenart Zilberkrein, da 1ª
Vara Federal de Campos dos Goytacazes, na mesma região, atende a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF), no município, e determina a prisão de Paulo
Cezar por dez anos e seis meses; do filho dele, Marcelo Conceição, por sete
anos e seis meses; e do capataz, por sete anos.
Na denúncia, o MPF indica que o pai contratou as vítimas com a
promessa de salário mensal e que o filho o auxiliou na administração do sítio,
além de atuar diretamente na exploração do trabalho escravo. De acordo com o
MPF, o capataz do sítio mantinha os trabalhadores sob controle, com ameaças e
agressões físicas, caso tentassem fugir.
A denúncia informa também que durante os 12 anos em que o
crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um
quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas.
O juiz determinou ainda o pagamento de multas, por Paulo Cezar
Girão, no valor equivalente a 16 salários mínimos (R$ 12,608 mil); por Marcelo
Girão, no valor de nove salários mínimos (R$ 7,092 mil); e por Roberto Araújo,
em valor correspondente a oito salários mínimos (R$ 6,304 mil).
Para o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, a
condenação criminal representa um passo importante contra os crimes que atentam
contra a dignidade e os direitos humanos, “notadamente na região
norte-fluminense, mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à
lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no
Estado”. (Ag. Br)
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