O Governo do Estado do Espírito Santo acaba de conquistar o direito à posse
nos terrenos dentro da área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy,
na região litoral Sul.
O julgamento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado (TJES), realizado no último dia 5, acolhendo o recurso do Estado
contra a decisão do juiz de 1º grau, que havia condicionado a medida à
conclusão de uma perícia para avaliar o real valor de mercado.
Na semana passada (14), a decisão final foi publicada
pelo relator do processo, desembargador Robson Luiz Albanez, que entendeu que
os representantes da empresa Predial Itabirana, proprietária de terrenos na
área do projeto, não conseguiram provar que o valor apurado pela Comissão de
Avaliação Imobiliária, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes)
destoaria do valor do mercado. E este é justamente o ponto de conflito entre as
partes, uma vez que o governo ofereceu cerca de R$ 21 milhões pela área,
enquanto a empresa avalia que o preço de seus terrenos supere a casa dos R$ 100
milhões.
Com a decisão, o Estado poderá garantir o início das
obras do complexo portuário, que deverá ficar a cargo da empresa TPK Logística.
No projeto, o governo entrará como um sócio, garantindo a aquisição das áreas.
As obras do Porto Central são o principal empreendimento
industrial dentro do portfólio de investimentos do Estado. O início das obras
está previsto para o próximo ano.
Porto Central
O projeto prevê a construção de um complexo industrial e
portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68
milhões de metros quadrados).
A área portuária deve ser de 2 mil hectares (20 milhões
de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares,
como afirma empresa TPK Logística, que é responsável pelo projeto.
Fonte: Lenilce Pontini / Redação Folha Vitória
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