O Senado aprovou, ontem, 03-06, a proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. A análise do documento era um compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A negociação com a bancada governista na Câmara dos Deputados oportunizou a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 29/03) que estabelece a Política Pesqueira Nacional, viabilizando assim a aprovação da proposta de criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. Agora a proposta segue para sanção do presidente.
Para o secretário adjunto da Seap, Dirceu Lopes, como ministério a pasta terá maior autonomia para decidir acerca de investimentos e quanto à implantação de projetos que têm como objetivo o resgate do setor e a qualificação dos profissionais e produtores envolvidos. "A intenção do governo federal é aumentar a produção e consequentemente o consumo de pescados no Brasil", declara.
Além de transformar em ministério a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o projeto aumenta a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e atribui à Secretaria Especial de Direitos Humanos nova competência: atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos.
O deputado federal Geraldo Pudim, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados comemora: “Nós não tínhamos dúvidas da aprovação no Senado. A transformação da Secretaria em Ministério vai ampliar as possibilidades de aumentar a produção do pescado no País, até mesmo pelo aumento significativo da verba para o Ministério”.
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