Mudanças na lei para reduzir, também, taxa de iluminação pública em São Francisco de Itabapoana. Projeto será encaminhado ao Legislativo Municipal para apreciação e votação.
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Funcionários da Ampla trabalham no litoral de Santa Clara na lavagem das cruzetas. É a Ampla na manutenção da rede para que tudo esteja funcionando bem no verão.( Foto: Blog do Paulo Noel)
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O Prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo, solicitou à Procuradoria Geral do Município a elaboração de um anteprojeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal propondo mudanças na lei nº 159/2003 que institui a Contribuição e Fundo para Custeio da Iluminação Pública (CIP). De acordo com o novo anteprojeto, algumas categorias residenciais e comerciais vão ter uma redução na taxa de iluminação.
Segundo a Procuradoria, o objetivo do prefeito seria eliminar a contribuição, mas esta iniciativa iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal porque implicaria em renúncia de receita. “Procuramos ampliar o número de consumidores pagantes incluindo novas categorias e com isso conseguimos promover uma redução, ou seja, fizemos uma redistribuição aumentando o número de contribuintes. Deste modo também vamos isentar a taxa para aqueles de menor poder aquisitivo”, esclareceu o Procurador Enaldo Vieira Barreto.
Ainda, segundo o Procurador, os critérios de cobranças atuais, deixam um grande déficit para o município que tem que complementar os pagamentos junto à concessionária Ampla. Já com os novos critérios, este déficit é praticamente zerado, o que também vai permitir ampliar a prestação de serviços junto à população como, por exemplo, a reposição de lâmpadas em vias públicas.
A nova lei vai isentar todos os consumidores com renda mensal de até um salário mínimo e com média anual de consumo de até 100 kwh. Para obter a isenção estes consumidores precisam requerer o benefício anualmente junto a Prefeitura Municipal. A nova lei, caso seja, aprovada, passará a vigorar a partir de janeiro de 2010. Com a nova divisão, os imóveis ficam distribuídos em residencial, rural, comercial e industrial, observando a tabela prevista na lei. A nova tabela de projeção contou ainda com o apoio da concessionária Ampla.
Para o prefeito Beto Azevedo, foi feito todo um esforço para que os contribuintes de menor poder aquisitivo passem a pagar menos. “Nós temos o compromisso de governar para todos e além de reduzir a taxa, vamos procurar fazer com que os mais humildes não tenham que pagar a contribuição”, finalizou Beto.
6 comentários:
É assim que se administra a coisa pública!!
Com essa proposição, eles mostram espírito público, reconhecendo que a Lei atual é ruim.
Se o anteprojeto contemplar o que aqui está dito, será muito benéfica para a população, pois irá tratar os iguais com igualdade, e os desiguais com desigualdade. Além de ser uma belíssima atitude dos gestores públicos, pois, eles veem o equívoco da Lei atual.
Um tributo é mal cobrado quando iguala os cidadãos, pois é cediço que existem pessoas que dispõe mais condições financeiras do que outras, devendo o Poder Público analisar todos estes fatores quando propõe um Anteprojeto de Lei.
Tenho que render elogios ao Prefeito e Procurador, pois os mesmos participaram ativamente da edição da Lei nº 159/2003, sendo Enaldo como Procurador-Geral e Beto como vereador, na época, sabendo muitos, que critiquei o Sr. Enaldo e o Sr. Beto, por causa da Lei atual, porém, como muita INDEPENDÊNCIA e humildade, venho parabenizá-los por esse anteprojeto, pois eles reviram suas posições com muito espírito público.
Obs.: SE EXISTIR EM SÃO FRANCISCO UM GRUPO QUE QUEIRA FAZER OPOSIÇÃO CONSTRUTIVA, AO GOVERNO ATUAL, PODEM ME CHAMAR PARA PARTICIPAR. PORÉM, É OPOSIÇÃO CONSTRUTIVA, NÃO HIPOCRISIA, VISANDO BUSCAR TOMAR O PODER A TODO CUSTO.
VAMOS CRIAR UM GRUPO PARA FISCALIZAR A ATUAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM INDEPENDÊNCIA, OU SEJA, EXPONDO CRÍTICAS, NO VERDADEIRO SENTIDO DA PALAVRA, AOS ERROS E ACERTOS DE TODOS OS 11 POLÍTICOS COM MANDATO EM SÃO FRANCISCO.
Paulo Noel,
Pede par incluirem na lista de quem não deve pagar a taxa de iluminação, as Entidades Filantropicas do nosso Municiapio.
Estou te pedindo este favor pois neste momento não estou podendo me comunicar pessoalmente com os vereadores.
Abraços,
Lucia
Prezado Thiago,
Porque tem que ser um grupo para fazer oposição ao atual Governo? Voce pode se ajuntar a este governo e ajudar a melhorar tudo que voce acha que deve ser mudado.
Acredito que criticas e elogios bem fundamentadas serão bem aceitos.
Abraços
Lucia
Prezada Lúcia:
Infelizmente, em São Francisco, se eu fosse até o Prefeito e apresentasse propostas, o grupo dele acharia que eu estaria querendo alguma coisa, e a oposição falaria que eu estaria na "gaveta do Prefeito", ou seja, as pessoas acham que quando emitimos opiniões, estamos querendo alguma benesse, ou sendo beneficiado com algo.
Acho necessário existir um grupo para fiscalizar os atos do Prefeito, do Vice, dos Vereadores e dos Secretários, para mostrar os erros e apresentar propostas benéficas. Seria algo como um grupo participativo visando o crescimento de São Francisco.
Quando digo ser um grupo de oposição, digo isto, pois, situação, em São Francisco, é formada, com raras exceções, por pessoas que abaixam a cabeça para tudo que o Prefeito quer.
Seria uma oposição diferente dessa que está se colocando aí, que é formada por pessoas sem escrúpulos; sim, POR ARRIVISTAS QUE SE COLOCAM COMO OPOSITORES DO GOVERNO BETO, QUE SÃO, EM SUA MAIORIA, PESSOAS QUE NA VERDADE NÃO SE OPÕE AO ADMISNITRADOR PÚBLICO BETO, MAS SIM, A QUALQUER UM QUE SE COLOCA COMO EMPECILHO AO PROJETO DE PODER E LOCUPLETAÇÃO DOS COFRES PÚBLICOS QUE ELES DESEJAM.
Seria um grupo de oposição visando a construção de projetos e ideias, que, com certeza passaria a ter voz, tendo em vista, que ajudaria os políticos, mostrando o que eles podem fazer de bom, trazendo melhorias para todos, ou seja, para mim e para a população.
Seria um grupo que não faria oposição baseada no adágio: QUANTO PIOR, MELHOR; pois não eu não tenho projeto de poder, não me enche os olhos ser Prefeito ou Vereador em São Francisco. Enche meus olhos, termos uma terra sem hipocrisia, uma terra onde as pessoas possam se ajudar, buscando o bem comum.
Obs.: DISCURSO MORALIZADOR, DIZENDO QUE FULANO OU SICRANO ESTÁ ROUBANDO, OU COISAS DO GÊNERO, NÃO MERECE MAIS ACOLHIDA. MUDEI DE OPINIÃO QUANTO AO DENUNCISMO, POIS, ACHO QUE ISSO NÃO LEVARÁ O MUNICÍPIO A LUGAR NENHUM. FAÇAMOS UMA INFLEXÃO, BUSCANDO INCESSANTEMENTE QUE SEJAMOS, NÓS MESMOS, HONESTOS. NÃO ADIANTA EU COBRAR HONESTIDADE DOS POLÍTICOS, SE EU NÃO PAGO IPTU, IPVA, IMPRIMO UM TRABALHO DE ESCOLA NUMA REPARTIÇÃO PÚBLICA, TENHO CARTÃO DO BOLSA-FAMÍLIA SEM PRECISAR, COMPRO RECIBO PARA CONSEGUIR RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ANDO SEM CINTO DE SEGURANÇA, NÃO FISCALIZO QUEM EU DEVERIA FISCALIZAR... ou seja, será que não cometemos tantos erros, quanto os políticos? Será que não devo rever meus conceitos?
Atitudes moralizadoras começam por mim. Buscar o melhor para todos, também, começa por mim.
Parabéns, Tiago!
Concordo com tudo que vc falou!
Prezado Thiago,
Adorei a sua idéia e quem sabe um dia poderemos criar um grupo com todas as boas idéias propostas por você, mas SEM A NECESSIDADE de ser rotulada de PRO ou CONTRA qualquer Governo. Como você mesmo disse todos nos temos que primeiro olhar para o nosso comportamento para depois querer criticar quem quer que seja.
Falar mal é fácil, mas cadê as provas???
Quando este grupo for constituído pode contar com a minha colaboração.
Abraços,
Lucia
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