Na manhã desta terça-feira (18), consultores do SEBRAE se reuniram na prefeitura de São Francisco de Itabapoana com representantes do governo municipal para discutirem sobre a implantação da Lei Geral no município. A lei complementar abrange a criação do Empreendedor Individual (E.I.) e a inserção das normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas. O encontro é parte do compromisso assumido pelos técnicos do SEBRAE junto ao prefeito Beto Azevedo, na reunião realizada na semana passada.O consultor em Gestão Pública e Planejamento Tributário Paulo Roberto Patuléa esclareceu sobre a importância do município aderir a lei para acabar com a informalidade na região. Ainda segundo ele, tanto o pequeno empreendedor como o município vão se beneficiar. “O novo regime irá gerar oportunidade para as micro e pequenas empresas, auxiliar na inclusão socioeconômica dos empreendedores individuais e no desenvolvimento do município”, afirma.
Na ocasião, também foi apresentado um caso de sucesso de um município empreendedor, mostrando como a cidade evoluiu depois da implantação das leis.
Ao final da reunião foi distribuído, pelos consultores, um questionário com o objetivo de obter dados para a preparação de um projeto. Depois de pronto será marcado um novo encontro para implantação da lei no município.
Estiveram presentes na reunião o gerente regional do SEBRAE - Gilberto Soares, o Procurador-Geral do município - Enaldo Barreto, o secretário de Planejamento - Marcelo Garcia, o secretario de Fazenda - Jose Carlos de Azevedo e o secretario de Agricultura - Nival Ornelas.
Matéria enviada pela Ascom-SFI
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