Matéria enviada por e-mail pela Assessoria de Comunicação da Asflucan:
Asflucan está cadastrando os produtores para agilizar o procedimento
Como previsto na Lei Estadual nº 5990, sancionada em 20 de julho deste ano, todos os produtores que ainda irão queimar cana nesta safra devem comunicar a prática com antecedência ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Para facilitar o procedimento, a Associação Fluminense dos Produtores de Cana (Asflucan) está cadastrando os fornecedores e agilizando o requerimento de autorização junto ao órgão ambiental. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Asflucan, na Rua Conselheiro Otaviano, 233, Centro.
— Temos que fazer a comunicação ao Inea com antecedência, mantendo o compromisso que fizemos em praça pública de avançar na redução gradativa da queima da palha da cana. Com este procedimento teremos maior organização inclusive na comprovação do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei. Tenho certeza de que avançamos neste sentido e estamos adiantados no prazo determinado — disse o presidente da Asflucan, Eduardo Crespo.
De acordo com o engenheiro do Inea, Paulo Jorge Xavier, o requerimento se faz necessário para que o órgão tenha o controle da situação. “Lei não se discute, cumpre-se apenas. É isso que deve ocorrer. A Lei determina que o produtor faça a comunicação com antecedência ao órgão ambiental competente, neste caso o Inea. Esta é uma forma de termos o controle do que está sendo feito”, explicou. O engenheiro ainda destacou que "aquele que descumprir a exigência estará praticando um crime ambiental e, portanto, sujeito às penalidades legais".
Documentação necessária — Para a realização do cadastro, o produtor deve ter em mãos original e cópia dos seguintes documentos: RG ou carteira de trabalho, CPF e documento de titularidade ou arrendamento da área da cultura. Feito o cadastro, a Asflucan fica responsável por encaminhar o requerimento ao Inea. Mais informações no telefone 2723-6300.
Tatiana Freire
Assessora de Comunicação
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