Royalties do petróleo

Perdemos no Senado algo que nunca tivemos

Vinícius Berto

Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo viram ontem no Senado algo que São Francisco deItabapoana vê desde a sua emancipação: uma grande injustiça. Entenderam agora, caros municípios vizinhos, como é conviver com a situação vexatória de morar no município com uma das maiores faixas litorâneas (60km) do Estado do Rio e jamais usufruir de uma riqueza gozada por vocês há anos? Perceberam como é difícil brigar quando se tem minoria? E os senhores que estão e já estiveram no poder? Como fica agora Governador, ex-governadores, deputados, ex-deputados, senadores, ex-senadores? Vocês foram eleitos para nos representar, e não conseguiram mudar a triste realidade sanfranciscana.

E que ironia! O texto das mudanças das linhas geodésicas, que garfaria RJ e ES, foi retirado em meio ao pânico das bancadas fluminense e capixaba. E aí estou me sentindo morando em estado não-produtor. A realidade de São Francisco de Itabapoana é tão curiosa que se essa mudança for aprovada poderá nos transformar em produtor de petróleo.

O critério das famigeradas linhas ortogonais, que beneficia o progresso em inúmeras cidades em detrimento de proporcionar atrasos a nossa, poderá ser alterado. Como se viu aqui, em postagem do ano de 2010, São Francisco teria corrigida uma injustiça que, Barbosa, Pedro e Beto jamais conseguiram mudar. Incompetência? Não! A luta que é desigual, pois caso mude o critério, muitos municípios poderosos perderiam receita. É como a luta de estados produtores contra os não produtores, amplamente desfavorável.

Veja no mapa abaixo, por exemplo, o quanto de blocos de petróleo Campos deixaria de abraçar com base em um estudo de 2008 feito pelo CIPEG - Centro de Informações da Produção de Petróleo e Gás do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o leque que as linhas ortogonais projetam mar adentro proporciona à cidade vizinha abocanhar quase que todos os campos petrolíferos da Bacia de Campos, daí a explicação para as gordas fatias de royalties. O petróleo é um bem da União, e por isso as regras devem ser mexidas para todo o litoral brasileiro. A grande questão é estabelecer parâmetros matematicamente isentos.

Atual modelo das linhas ortogonais e uma das propostas para mudar o critério de divisão dos recursos pagos aos municípios

A emenda inédita apresentada por Vital do Rêgo, retirada após as pressões, não é tão inédita assim. Vocês sabiam que o assunto já tramita há muito tempo no Congresso? A própria ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti já havia apresentado projeto semelhante, quando era senadora. Inclusive acusaram-na de lobby para que Vital do Rêgo (PMDB-PE) incluísse o assunto no relatório. Ela tratou de desmentir em nota. Seu Estado, Santa Catarina, ganharia recursos de royalties caso o critério mudasse. E ao que tudo indica, o assunto vai voltar a ser discutido com novos debates acalorados.

As linhas delimitam área de influência dos estados e municípios sobre as bacias de exploração e traçam as fronteiras do mar territorial, estabelecendo a quais estados e municípios os vários campos de exploração devem pagar royalties. O litoral de Campos é convexo, ou seja, forma uma curva que projeta linhas em direções opostas, proporcionando muitos royaties. As linhas traçadas a partir dos limites dos municípios são diferentes das projetadas a partir das divisas entre estados. Isso acontece devido aos pontos de amarrações dos limites. E é no mapa que se tem a dimensão da injustiça com SFI. Além de ser prejudicado por ter um litoral côncavo, formando uma enseada, estamos na divisa de dois estados, sendo assim tem de ser respeitada uma linha interestadual no extremo norte e outra ao sul no limite com SJB. Essas duas linhas formam um triângulo onde hoje não há poço em produção.

E pasmem os senhores, após anos esperando a chegada dos royaties, a luz no fim do túnel está sendo apagada pelo Congresso. A partir de 2012, há uma expectativa para entrar em operação os blocos BMC-26 e BMC-27. Esses poços estão em nosso pobre triângulo. Com isso, enfim, São Francisco de Itabapoana passará a ser considerado município produtor de petróleo. Mas parece que em nada adiantará. Vai ser azarado assim na...! Será que iremos morrer na praia? No que dependeu do Senado ontem, sim.

Aliás, os nobres senadores deram exemplos de que não têm o menor preparo para discutir questões federativas. Foi uma vergonha ver um senador pedir uma parte para perguntar ao relator qual era o seu Padroeiro em plena discussão. “Senador Vital do Rêgo, a minha Padroeira é Nossa Senhora de Nazaré. Qual é a sua? Parabéns pela postura, e a santa de sua devoção deve ser forte!”, disse o Senador Mario Couto (PSDB-PA). Faça-me o favor, senador! Poderíamos negociar os royalties da mineração do seu estado, que tal? Em outra parte solicitada, o mesmo senador mandou essa: “o Pará está adorando...” O senador Crivela (PRB-RJ) estava com a razão, foi um programa de auditório no melhor estilo “quem quer dinheiro?” E o senador Couto foi o único que não disfarçou e interpretou com a cara mais lavada o papel de uma das colegas de auditório.

E aí, quando penso em defender o Rio e Espírito Santo com o argumentando de que royalties são compensações, reflito, imagina como ficaria o belo e extenso litoral de São Francisco de Itabapoana caso houvesse uma catástrofe como a ocorrida no Golfo do México em 2010. Nunca tivemos compensação, e um desastre em 60 km de litoral seria bem mais catastrófico do que em 16 km do litoral de Presidente Kennedy, 28 km de Rio das Ostras, ou 32 km de SJB.

É bom deixar claro que a redistribuição dos royaties é pura demagogia eleitoreira, mas a revisão das linhas geodésicas é uma necessidade, doa a quem doer. Visitem as periferias de São Francisco de Itabapoana para entenderem o que estou falando! O que a “Princesinha”, o “Meu Amor” e o “Paraíso” têm que a “Capital dos Ventos” não tem? Como explicar às famílias de Deserto Feliz, Lagoa Feia ou Ilha dos Mineiros que um critério ultrapassado e baseado em linhas injustas tem influência direta na qualidade de vida deles? Alguém poderia brigar por SFI em Brasília? Se bem que pode ser tarde demais caso a Câmara cofirme a votação no Senado. Resta ainda a esperança num veto da presidente Dilma ou a anulação da matéria no Supremo Tribunal Federal.

Foto: Agência Senado

Mapas: CIPEG