quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Reunião paralisada por 15 minutos para criação da Comissão Processante

Recebimento de denúncia aprovado por unanimidade pelos vereadores

Neste momento, o presidente do Legislativo de SFI interrompeu a reunião da Câmara Municipal pelo prazo de 15 minutos para composição da CP – Comissão Processante.

Antes foi aprovado por unanimidade o recebimento da denúncia proposta pelo conselho da saúde Jorge Lúcio Ponto de Prosa.

Segundo a Procuradoria do Legislativo, o Decreto-Lei 201/67, diz que a Comissão Processante pode ser criada, mas ela tem que permitir ao investigado, o prefeito, o direito de defesa. Trata-se de um processo como outro qualquer.

Devido ao Regimento Interno, apenas vereadores que não compõe a CPI poderão compor a CP. Como o presidente não pode participar da CP e já que os vereadores Fabinho do Estaleiro, Renato de Buena, Jarédio Azevedo, Adriana Coelho e Jamilton Chao fazem parte da CPI, restaram para formar a CP os vereadores de situação Sérgio Elias, Cláudio Henriques e Caboclo.

Nenhum comentário: