Cerca de 150 mil pessoas, entre elas artistas e representantes do Governo do Estado e dos municípios fluminenses, se reuniram ontem quinta-feira (10/11), no centro do Rio, para participar do ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”. A passeata contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, aprovada em outubro pelo Senado e que prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo, começou na Candelária e terminou na Cinelândia. A atriz Fernanda Montenegro leu o manifesto contra os royalties no palanque.
Os 92 municípios fluminenses mobilizaram seus cidadãos na luta pelos seus direitos. Agradeço a todo o estado, que deu mais uma vez uma prova de união. Hoje é um dia histórico, contra a injustiça, de indignação pela possibilidade de se retirar receitas do poder público, e que podem acarretar sérios danos à economia fluminense - disse o governador Sérgio Cabral, que estava acompanhado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, entre outras autoridades.
Na passeata, os manifestantes atravessaram a Avenida Rio Branco acompanhados de trios elétricos, como aconteceu no ato público realizado em 2010 para protestar contra a emenda Ibsen Pinheiro, que faria com que o Estado perdesse R$ 7,3 bilhões por ano. Agora, o protesto é contra o projeto do senador Vital do Rêgo. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões.
Durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Vereadores do Rio depois do ato público, o governador reafirmou que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Cabral, os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com Participação Especial serão distribuídos também entre os não produtores.
- O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo. Mas eu tenho certeza de que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar, porque ela é uma democrata - afirmou o governador Sérgio Cabral.
Com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo estado, o governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o RioPrevidência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Estado alavancasse investimentos em saneamento, ampliando o tratamento de esgoto em 50% em menos de 5 anos. Além disso, a falta do dinheiro comprometeria a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Propostas dos estados produtores
Os governos do Rio e do Espírito Santo defendem que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não produtores recebam parte da PE do pós-sal até que o pré-sal comece a produzir royalty. O acordo prevê a redistribuição dos royalties da União em campos do pós-sal; o repasse dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a transferência de royalties e PE das áreas já licitadas do pré-sal; e a monetização dos campos já descobertos, como o da Libra.
Os 92 municípios fluminenses mobilizaram seus cidadãos na luta pelos seus direitos. Agradeço a todo o estado, que deu mais uma vez uma prova de união. Hoje é um dia histórico, contra a injustiça, de indignação pela possibilidade de se retirar receitas do poder público, e que podem acarretar sérios danos à economia fluminense - disse o governador Sérgio Cabral, que estava acompanhado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, entre outras autoridades.
Na passeata, os manifestantes atravessaram a Avenida Rio Branco acompanhados de trios elétricos, como aconteceu no ato público realizado em 2010 para protestar contra a emenda Ibsen Pinheiro, que faria com que o Estado perdesse R$ 7,3 bilhões por ano. Agora, o protesto é contra o projeto do senador Vital do Rêgo. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões.
Durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Vereadores do Rio depois do ato público, o governador reafirmou que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Cabral, os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com Participação Especial serão distribuídos também entre os não produtores.
- O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo. Mas eu tenho certeza de que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar, porque ela é uma democrata - afirmou o governador Sérgio Cabral.
Com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo estado, o governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o RioPrevidência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Estado alavancasse investimentos em saneamento, ampliando o tratamento de esgoto em 50% em menos de 5 anos. Além disso, a falta do dinheiro comprometeria a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Propostas dos estados produtores
Os governos do Rio e do Espírito Santo defendem que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não produtores recebam parte da PE do pós-sal até que o pré-sal comece a produzir royalty. O acordo prevê a redistribuição dos royalties da União em campos do pós-sal; o repasse dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a transferência de royalties e PE das áreas já licitadas do pré-sal; e a monetização dos campos já descobertos, como o da Libra.
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