sexta-feira, 15 de março de 2013

Royalties: Fux diz que Supremo pode conceder liminar em até 24 horas

O Globo
RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, na manhã desta quinta-feira no Rio, que as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo contra a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo podem ser julgadas em conjunto. Fux disse que, caso o Supremo entenda que a nova lei dos royalties é um perigo para o pacto federativo, pode agilizar o processo. O ministro admitiu que, em tese, é possível que uma liminar seja concedida em até 24 horas, como já ocorreu outras vezes no Supremo. No entanto, evitou precisar prazos para uma possível decisão de urgência.

Nesse caso específico, se nós verificarmos que é um problema que gera um abalo institucional muito grande, no pacto federativo, é dever de ofício do ministro tomar as providências. Onde há perigo, o juiz tem que agir imediatamente disse Fux.

Os governos do Rio e do Espírito Santo entraram na manhã desta sexta-feira com duas Adins no STF. O governo de São Paulo protocolou à tarde. Os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff às regras foram derrubados pelo Congresso e a promulgação da lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para relatar as ações.

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