A Assessoria de Comunicação da prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou que a prefeitura recebeu a notificação da Justiça de São Francisco de Itabapoana dando prazo de cinco dias para homologação do concurso público de 2008. Segundo ainda a Assessoria de Comunicação, o corpo jurídico da prefeitura está analisando a notificação.
Espiões nazistas em Gargaú 1943
Há 2 dias
7 comentários:
Olá Paulo Noel, eu me chamo michele dos santos. Sou moradora da Praia de Santa Clara e sua ouvinte assidua de todos os programas de sua rádio. Gostaria muito que Beto Azevedo Homologasse o nosso concurso porque ficamos todos nessa tensão. Perdemos muito tempo estudando e agora soube que ele quer cancelar. Acho isso um absurdo!!
A prefeitura avisou através da comunicação que estaria analisando a notificação, mas na verdade eles recorreram e perderam. olha os dados abaixo. site do tribunal de Justiça.
Processo No: 0061258-94.2009.8.19.0000
TJ/RJ - SEG 30 NOV 2009 23:02:11 - Segunda Instância - Autuado em 27/11/2009
Classe: SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA
Assunto: Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
Processo originário: 2009.070.002536-0
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
ACAO CIVIL PUBLICA
FASE ATUAL: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 27/11/2009
Data de Devolucao: 30/11/2009
Despacho: DECISAO...Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensao. Intimem-se e de-se ciencia a Procuradoria Geral de Justica. Comunique-se ao Juizo de origem.
Suspensao : N
Presidente: DES. LUIZ ZVEITER
Paulo Noel,
a data prazo para que a Prefeitura homologasse o concurso venceu. Porém, nenhum nova informação sobre o assunto foi dada. Você saberia informar como anda a situação? Obrigada
A amiga Ana Carolina.
a prefeitura recorreu como o cometarista Daniel citou e foi negado o pedido, porém os advogado entrou com um Agravo regimental no dia 03/12/09. O que e isso ? Quando um processo vai para o Tribunal pode ocorrer dois tipo de julgamento:
1) ACÓRDÃO - 3 desembargadores julgam juntos a causa
2) DECISÃO MONOCRÁTICA - 1 desembargados julga sozinho o processo, porque a matéria tem posicionamento pacífico do Tribunal foi o caso do concurso.
O agravo regimental é uma espécia de recurso, cabível contra essa decisão monocrática. Serva para forçar a análise do processo por uma Turma ( 3 julgadores).
Mas vc pode ficar tranquila nunca vi uma decisão monocrática ser reformada por esse tipo de recurso.
Carlos Cesar -Estudante de Direito - 9 ano - Faculdade de Direito de Campos.
Daniel,
Obrigada pela explicação. Sou analfabeta no que diz respeito a linguagem jurídica, porém você foi claro e preciso.
Cara Amiga Michele
A Municipalidade recorreu da decisão do MP e entrou com recursos de revisão o MP também entrou com um recurso para execução da decisão, a vários processos para serem julgados nos proximos dias. O Certo é que dificilmente a municipalidade conseguirá anula o concurso, porém poderá levar mais alguns meses para homologa-lo. Como observador e estudante de direito, acho triste o fato de alguns amigos estarem esperando até hoje, uma coisa que e direito adquirido. Vale lembrar que a situação já esta sendo comentada além do norte e noroeste fluminense em outras partes do Estado isso fica ruim para o municipio.
Carlos Cesar -Estudante de Direito - 9 ano - Faculdade de Direito de Campos
Sr Paulo Noel, ao ver a foto do nosso querido Lylio no Blog, nos emociona ,é muito dificil ter que aceitar, que ao adentrar a escola ele não estará mais na fila do leite ou da merenda escolar ou até mesmo na sala de aula.
Mas deus sabe de todas as coisas. Uma coisa é certa ele sempre será lembrado como um aluno aplicado, respeitador e carinhoso pelos Funcionários, Professores, Alunos e Direção da Escola Estadual Municipalizada Otávio Pinto de Oliveira (Boca da Areia). Que Deus nos abençõe e nos guarde!
Diretor Rodrigo Patrício
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