Consumidores de São Francisco terão direitos garantidos com inauguração do Procon

Na próxima quarta-feira (16), será inaugurada, em São Francisco de Itabapoana, a sede do Procon. A unidade vai funcionar numa sala da secretaria de Promoção Social. O Procon contará com advogados e fiscais que vão atuar junto ao comércio e empresas prestadoras de serviços. A instalação do órgão é uma iniciativa da Procuradoria Geral do município. A lei que trata da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e que instituiu o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos é de 1997.

O objetivo é conscientizar e garantir o direito do consumidor. A coordenadora do Procon, Rita de Cássia Alexim Parente, acredita que o órgão vai desafogar o atendimento do judiciário. “Acredito que vamos resolver as reclamações de forma mais célere, já que a maioria dos consumidores busca meramente a solução dos seus problemas de forma amigável e não propor ações”, lembrou Rita.

A coordenadora do Procon disse ainda que pretende se reunir com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e fazer palestras sobre o direito do consumidor nas escolas. Com isso as crianças ajudariam na conscientização dos pais. Segundo ela, apesar do código do consumidor ter 19 anos de existência, muitas pessoas ainda não conhecem seus direitos.

O Procon ainda prestará serviço de orientação à população sobre o orçamento doméstico para que as donas de casa possam ter um efetivo controle de seus gastos. Outro ponto relevante será o levantamento de preços dos itens da cesta básica junto ao comércio local.

(Matéria: Ascom SFI)