domingo, 14 de agosto de 2011

Começa nesta semana coleta de assinaturas para proposta popular de reforma política

Brasília - Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.

Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

Edição: Graça Adjuto

Luciana Lima Repórter da Agência Brasil-

3 comentários:

Anônimo disse...

Ótima notícia, devemos participar ativamente. Como podemos contribuir com assinaturas de amigos, colegas e parentes? São Francisco está melhorando e o nível político terá que subir para que nossa cidade avance e melhore.

Nossos vereadores precisam agir mais.

Anônimo disse...

Também quero assinar. Onde vamos poder fazer isto aqui em São Francisco?

Anônimo disse...

Ola achei interessante seu blog...somos servidores publicos de sao francisco de itabapoana

Poderia postar uma materia sobre o reajuste dos servidores publicos???
o Sr prefeito segundo informações concedeu um reajuste de 6,31% e foi p apreciação da camara
de vereadores e esta barrou o aumento pq no texto diz que este seria apenas para quem ganha
mais de 1 salario minimo e no caso dos assalariados nao teria aumento devido ao reajuste
concedido por Dilma.
data base expirou que se deu no dia 01 de Maio desse ano e ja estamos em agosto
e nao sabemos se vamos receber nada.
obrigada.