Foto do Blog do Paulo Noel.Prefeitura deve pagar indenização de R$100 mil e recompor vegetação desgastada.
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de Campos condenou o município de São Francisco do Itabapoana a demolir os quiosques construídos sem licença ambiental na orla marítima da cidade, em virtude do Projeto Orla 2000.
Em função dos danos causados à vegetação nativa local, o município também deve pagar indenização de R$100 mil. Além disso, a prefeitura deverá se abster de realizar qualquer construção que intervenha nas dunas e na vegetação típicas da orla sem licenciamento prévio e recompor a vegetação suprimida pelas construções, contando com a ajuda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que fará o projeto da recomposição.
Os quiosques ficavam nas regiões de Guaxindiba, Manguinhos, Sossego a Santa Clara, Barra de Itabapoana e Gargaú/Lagoa Doce.
A Justiça acatou os pedidos da ação do MPF, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em 2010, em virtude da constatação de que a prefeitura havia construído quiosques na faixa litorânea do município, local de preservação ambiental em que só poderiam ser feitas construções com licenciamento do Ibama em casos de interesse público. As obras dos quiosques foram feitas sem esse licenciamento, e os mais de 113 quiosques irregulares foram repassados para uso comercial, o que agravou os danos ambientais com o despejo de esgoto oriundo dos bares.
A Justiça já havia concedido liminar para que a prefeitura interditasse os quiosques e para que a Ampla cortasse o abastecimento de energia elétrica para eles. A prefeitura alegou que não poderia interditar os quiosques, por supostamente não serem de sua propriedade, mas a Justiça retirou os donos dos quiosques da ação, já que apenas utilizavam o espaço e a degradação ambiental era decorrente da construção irregular. (Ascom MPF)
6 comentários:
Prezado Sr. Paulo Noel venho através deste e-mail solicitar que se faça uma denuncia:
Já que os orgãos governamentais estão empenhados na preservação do meio ambiente
derrubando os quiosques à beira mar, também, a mesma ação deveria ser dada a repressão
à pratica de roubo de areia das dunas das praias dos Sonhos, Sossego... praticado pelos carroceiros
da região. Esta pratica resulta em enormes crateras na orla destas praias.
Atenciosamente:
Francisco Teixeira
ENG
"GRAÇA E PAZ SEJAM, COM TODOS"
Tudo bem. Ordem judicial, tem que se cumprir. Uma coisa, na reportagem, chamou a minha atenção. Que os quiosques, foram construidos sem licença do IBAMA. Como? Se em todas as reuniões, onde se discutiam a construção dos quiosques havia sempre uma pessoa representando o IBAMA? Será que seria mesmo um fiscal do IBAMA? E porque deixaram a construçao ir tão longe? Ou será que à época a prefeitura lançou o Projeto Orla 2000 e não cuidou de regularizar a documentação? Se isto aconteceu é problema dela. Continuo dizendo: SE ALGUÉM CONSTRUIU, FOI PORQUE ALGUÉM CONSENTIU. A justiça deveria olhar para os quiosqueiros e determinasse que fôssem indenizados, já que a construção foi por conta de cada um. Tem pessoas que se dispuseram de imóveis, para conseguir dinheiro para construir um quiosque. Concordo que a distribuição das áreas não teve um critério sério. As pessoas, que de fato teriam direito a uma área, até pela tradição, não tiveram. A maioria dos donos de quiosques, não são daqui. Podem até terem uma casa aqui. Houve também muito apadrinhamento, com isto o projeto foi alterado. Lugar, onde era para ser construido só um quiosque, chegava um mais chegado de alguém,e este alguém dava um jeitinho..... TUDO QUE COMEÇA ERRADO TERMINA ERRADO.E o pobre se rebenta. Continuo perguntando: O QUE ESTAVA FAZENDO O IBAMA, DURANTE ÀS CONSTRUÇÕES DOS QUIOSQUES? E OS OUTROS ÓRGÃOS? Será que daqui a dez anos o IBAMA, vai mandar a Eólica retirar a cerca de tela que impede as tartarugas de colocarem os seus ovos, na região de Gargaú? DUVIDEODO. jorge Lúcio - Presidente da AMPRASC.
Prezado Paulo Noel,
Vou usar o espaço, mais uma vez, para relatar minha opinião.
A decisão da justiça se baseia numa ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), do referido Procurador, onde o mesmo solicitava a "interdição dos quiosques até que a Prefeitura regularizasse as várias pendências e irregularidades encontradas na construção dos mesmos e futura demolição caso estas irregularidades não fossem sanadas"....
Uma simples leitura desta ação civil mostraria os caminhos que a prefeitura deveria trilhar para resolver os problemas, senão de todos os quiosques, já que realmente há um excesso deles em nossa orla, pelo menos de muitos outros que são importantes fomentadores de receitas, de empregos e uma facilidade e atratividade a mais para os turistas que frequentam nosso litoral.
Estou de longe, mas penso que faltou empenho e vontade política, o que hoje em dia é normal neste meio: o prefeito que assume não quer dar moral para aquelas obras que foram concebidas por outro candidato....
No caso específico de Gargaú o absurdo é ainda maior: os quiosques (salvo os quatro mais próximos do litoral) estão construídos em frente a uma linha de residências construídas há muitos anos, na base de posse de terrenos de marinha, e que nem por isto serão (nem devem) ser demolidas. Que impacto ambiental causam estes quiosques tão distante do "mar" de Gargaú?
Acho um tremendo absurdo esta falta de empenho da prefeitura. O que tem a dizer os secretários de turismo, de obras, de saneamento básico, de infraestrutura, o representante jurídico e o proprio Prefeito a respeito disto?
Silenciar neste momento é o mesmo que nos deixar deduzir o que quizermos a respeito do assunto, por isto solicito que alguém faça uso de alguma explicação....a população merece isto: quais foram os recursos utilizados para anular esta ação civil pública ou quais foram as dificuldades encontradas para se evitar este ato extremo de demolição? Quais os requisitos nao puderam ser atendidos para reverter na legalidade do funcionamento de pelo menos alguns quiosques?
Com a palavra os representantes da Prefeitura....
No aguardo,
Denilson Carvalho dos Santos
Prezado Paulo Noel,
Vou usar o espaço, mais uma vez, para relatar minha opinião.
A decisão da justiça se baseia numa ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), do referido Procurador, onde o mesmo solicitava a "interdição dos quiosques até que a Prefeitura regularizasse as várias pendências e irregularidades encontradas na construção dos mesmos e futura demolição caso estas irregularidades não fossem sanadas"....
Uma simples leitura desta ação civil mostraria os caminhos que a prefeitura deveria trilhar para resolver os problemas, senão de todos os quiosques, já que realmente há um excesso deles em nossa orla, pelo menos de muitos outros que são importantes fomentadores de receitas, de empregos e uma facilidade e atratividade a mais para os turistas que frequentam nosso litoral.
Estou de longe, mas penso que faltou empenho e vontade política, o que hoje em dia é normal neste meio: o prefeito que assume não quer dar moral para aquelas obras que foram concebidas por outro candidato....
No caso específico de Gargaú o absurdo é ainda maior: os quiosques (salvo os quatro mais próximos do litoral) estão construídos em frente a uma linha de residências construídas há muitos anos, na base de posse de terrenos de marinha, e que nem por isto serão (nem devem) ser demolidas. Que impacto ambiental causam estes quiosques tão distante do "mar" de Gargaú?
Acho um tremendo absurdo esta falta de empenho da prefeitura. O que tem a dizer os secretários de turismo, de obras, de saneamento básico, de infraestrutura, o representante jurídico e o proprio Prefeito a respeito disto?
Silenciar neste momento é o mesmo que nos deixar deduzir o que quizermos a respeito do assunto, por isto solicito que alguém faça uso de alguma explicação....a população merece isto: quais foram os recursos utilizados para anular esta ação civil pública ou quais foram as dificuldades encontradas para se evitar este ato extremo de demolição? Quais os requisitos nao puderam ser atendidos para reverter na legalidade do funcionamento de pelo menos alguns quiosques?
Com a palavra os representantes da Prefeitura....
No aguardo,
Denilson Carvalho dos Santos
Paulo Noel,
Como disse em outras ocasiões. Não posso ver qualquer notícia sobre quiosques em outras regiões de praia, que me vem a saudade e a lembrança de como era bela e movimentada a orla das praias de São Francisco, quando os quiosques estavam em pleno funcionamento, principalmente no verão.
Mais uma vez vem aquela pergunta: por que, em Arraial do Cabo (Praia Grande), como também em Macaé (Praia da Barra), foi possível a liberação para construção de 12 quiosques, na orla marítima, bem próximo à praia, com toda aquela infraestrutura (ciclovia, banheiros, iluminação subterrânea, deque e mirante)e nas praias de São Francisco não pode?
Será que em nossa região não está faltando um maior empenho da classe política (vereadores), da população de um modo geral e principalmente do Sr. Prefeito?
Abraços,
Eli Mota de Azevedo
Tel: (22) 9984-1125
Não me conformo que os quiosques tenham que ser demolidos. Não sou proprietária de nenhum deles e não conheço nenhum dono. No Brasil todo, em quae todas as praias se vê quisosques a beira mar. Olha por exemplo o Rio de Janeiro. Ten quiosques no calçadão e também na areia bem perto do mar.Porque que aqui no nosso Municipio não pode? Na época o Prefeito era Barbosa Lemos que deu permissão para as construções. Ele não me parece um homen bobo que não conheça as leis. Lilian Gomes
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