Em entrevista ao Jornal São Francisco é Notícia, da Rádio
São Francisco, o vereador Fábio das Neves Moreira (PSDB), o Fabinho do
Estaleiro, comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por
unanimidade reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ), que havia cassado o mandato do parlamentar, eleito em 2008 em São
Francisco de Itabapoana (SFI). Na entrevista Fabinho, que preside a Comissão
Processante na Câmara, falou também sobre a defesa do prefeito Beto Azevedo. Em relação à CP, o
blog prepara outra postagem.
Sobre o processo que corria na Justiça Eleitoral, a
acusação era de que durante a campanha eleitoral, o então candidato teria
praticado crime eleitoral ao comprar votos de eleitores do Município com a
ajuda de seu irmão, Paulo Sérgio Gomes Moreira.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (24) com o
voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro, que acompanhou a relatora, ministra
Nancy Andrighi. Na ocasião do seu voto, a ministra Nancy destacou que as provas
citadas pelo acórdão do TRE-RJ não comprovam a captação ilícita de votos. Isso
porque não há indícios suficientes de que o dinheiro tenha sido efetivamente
utilizado para a compra de votos, conduta proibida pela Lei 9.504/97.
A ministra ainda ressaltou que “os depoimentos
transcritos na decisão regional são imprecisos e insuficientes para demonstrar
a prática ilícita, pois apenas sugerem que a entrega de dinheiro de Paulo
Sérgio a Rodrigo teria sido suspeita e que poderia indicar a eventual prática
de compra de votos”.
Na sessão de ontem, o ministro Marcelo Ribeiro defendeu o
mesmo entendimento ao afirmar: “verifica-se que a suposta compra de votos não
chegou a ser consumada, uma vez que a quantia que seria utilizada foi
apreendida antes mesmo que a conduta pudesse ser perpetrada”.
Os demais ministros também seguiram o voto da relatora.
Com informações do site Campos24horas
Foto: Arquivo do Blog do Paulo Noel
2 comentários:
já tive em SFI em periodos eleitroais e já presenciei compra de votos. parece ser uma prática, podemos dizer, "normal".
E nunca ouvi dizer que alguém tenha perdido, definitivamente, o mandato por tal prática.
Sinceramente, não confio nem um pouco em justiça eleitoral (tre, tse...).
bom... é minha opinião.
Ah, me chamo Ricardo e moro em Rio das Ostras. O comentário anterior reflete o que acontece aqui na minha cidade também.
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