O TJ-RJ anunciou que o Tribunal Pleno votará as mudanças
do novo Código de Organização Judiciária do Estado (Codjerj) na próxima
segunda-feira (12), às 10 horas. Na ocasião, será votada a proposta pela
instituição de eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal. Hoje, apenas
os 180 desembargadores podem escolher a diretoria da Corte. A proposta pretende
ampliar o colégio eleitoral para todos os juízes - mais de 600 magistrados.
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
(Amaerj) é a favor das eleições diretas. "Os juízes do Estado do Rio de
Janeiro querem votar para presidente do Tribunal de Justiça e participar da
organização do Poder Judiciário estadual. Este é o momento ideal para reafirmar
que só existe um Tribunal e não dois. Por isso, a Amaerj espera que a atual
administração do TJ-RJ não alije a magistratura de primeiro grau desse momento
histórico. O processo de democratização é irreversível e o Judiciário do Rio de
Janeiro não pode perder a oportunidade de, mais uma vez, protagonizar a
história da Justiça brasileira. A democratização fortalecerá todo o Poder
Judiciário", afirma o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Associação.
O pedido de eleições diretas no TJ-RJ foi feito pela
Amaerj e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 31 de março. Na
ocasião, juízes e desembargadores apresentaram o requerimento pela
democratização do Judiciário, através da alteração do regime interno. A
presidente Leila Mariano recebeu pessoalmente o documento dos magistrados.
Os 180 desembargadores é quem irão votar a proposta. Na
segunda-feira, também será colocado em votação a possibilidade de todos os
desembargadores se candidatarem - como já acontece em São Paulo -, e de haver
reeleição nos cargos.
Assessoria de Imprensa Amaerj
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