Governador sancionou decreto, que está no Diário Oficial nesta quarta-feira.
Nova norma amplia legislação em vigor, que vetava apenas os celulares. O uso de aparelhos tocadores de música, jogos e agendas eletrônicos e máquinas fotográficas foi proibido nas salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo das escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro. O impedimento foi estabelecido pela lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (27).
A norma, originada de projeto de lei do deputado Marcelo Simão (PHS), modifica a lei em vigor que proíbe o uso de celulares, tornando a regra mais abrangente. "Esta alteração na lei aumenta seu alcance e eficácia, já que sabemos que os celulares não são os únicos responsáveis hoje em dia por distrair os alunos e atrapalhar as aulas. Agora ficará mais fácil garantir a atenção em sala de aula", aposta Simão. A proibição se estende aos professores, exceto em situações em que haja a autorização do estabelecimento de ensino para fins pedagógicos."O emitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário cuidar quanto ao tratamento adequado. Sem a devida autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação em desconformidade com as normas internas do Sistema Petrobras são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminal."
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