MPF/RJ: Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Campos

Ao receber a denúncia, o juiz da 1ª Vara Federal de Campos indeferiu por ora o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito.
(Foto Leandro Nunes - site Ururau)
A Justiça Federal em Campos (RJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Alexandre Mocaiber pelo desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF) apurado na Operação Telhado de Vidro. Com o recebimento da denúncia, oferecida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, Mocaiber passa a responder a um processo penal na 1ª Vara Federal de Campos (nº 2007.51.03.004179-3). Mocaiber foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha (duas vezes), corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação (seis vezes) e fraude a licitação (duas vezes).

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Ao receber a denúncia, o juiz da 1ª Vara Federal de Campos indeferiu por ora o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito. A participação do réu em duas quadrilhas foi verificada a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. A primeira quadrilha direcionava processos com ou sem inexigibilidade de licitação para eventos artísticos, beneficiando sempre os mesmos integrantes do grupo criminoso.

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Uma empresa intermediadora era contratada para negociar com o empresário exclusivo de algum artista, de interesse da prefeitura de Campos, sendo que os contratos tinham valores pelo menos 60% superiores aos contratados com o empresário do artista. A segunda quadrilha usava indevidamente a Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu) e a Fundação José Pelúcio, que eram beneficiadas por dispensa de licitação pelo então prefeito de Campos.

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O objeto desses contratos era a terceirização de pessoal, sem concurso público, em parte mantidos com a verba do Programa Saúde da Família, custeada pelo Ministério da Saúde. "A acusação é sólida e baseada em vários meses de investigação na Operação Telhado de Vidro, que reuniu uma farta documentação sobre os ilícitos cometidos. Por isso, vemos o recebimento desta denúncia como um passo a mais no combate à corrupção no norte fluminense", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. (Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/news)