CPI da Saúde apresenta relatório parcial

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, criada pela Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (23) relatório parcial dos trabalhos de apuração. E esse relatório parcial se foca nas denúncias de possível desvio de dinheiro na realização de exames médicos na Clínica Fênix. Mas, por que relatório parcial? Os vereadores que compõe a CPI alegam sonegação de informação por parte do Poder Público Municipal.

“Os demais casos que são o objeto desta CPI ainda permanecem sob investigação e análise, carecendo sua conclusão em razão da sonegação de documentos por parte do Poder Público Municipal, o que poderá acarretar a quebra do sigilo financeiro do Fundo Municipal de Saúde e da Folha de Pagamento, bem como busca por meio judicial, a busca e apreensão de tais documentos e outros sonegados a CPI”, disse em relatório a Vereadora Adriana Coelho.

O prefeito Beto Azevedo disse, através de Nota da Assessoria de Comunicação, que todos os setores do Executivo Municipal, incluindo as áreas financeira, jurídica e da própria pasta da saúde foram orientados a fornecer todas as informações solicitadas pela Comissão.

Em tudo o que já foi analisado, os vereadores acusam a Administração Municipal de causar um rombo de R$ 3,5 milhões. “Com os levantamentos dos fatos, cabe afastamento do prefeito, ou cassação, mas cada vereador tem seu posicionamento. Uns concordam outros não. A minha parte eu fiz e entendo que cabe cassação do prefeito. Mas vamos aguardar a conclusão da CPI. Até porque, CPI não é responsável por cassação, e sim, pelo levantamento dos fatos. Cabe agora uma CP (Comissão Processante)”, disse o presidente da CPI, vereador Fabinho do Estaleiro.

Ainda em nota o prefeito disse que nada tem a temer sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores. “O prefeito não considera que a Comissão tenha produzido ou obtido qualquer prova que possa condená-lo judicialmente. Que todo esse resultado possa ser apreciado pela Câmara e pela própria Justiça, de modo que todos os poderes constituídos cumpram com suas responsabilidades de forma isenta e independente”, disse a Nota.