Vinícius Berto, da redação
O município de São Francisco de Itabapoana corre um sério
risco de não poder receber recursos oriundos de convênios com o Governo Federal
em 2013. Tudo por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quanto a gastos excessivos de despesas com
pessoal. Isso quer dizer que o município, segundo o TCE-RJ, gastou mais do que
a Lei de Responsabilidade permite com despesas com funcionários.
Com base em um comunicado do TCE-RJ à Secretaria do
Tesouro Nacional, a Comissão Gestora do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse
do Ministério do Planejamento emitiu comunicado sobre a impossibilidade de
conveniar com o município enquanto essas irregularidades não forem sanadas. Além
de São Francisco de Itabapoana, Quipapá (PE) está na mesma situação.
A equipe do prefeito eleito Pedrinho Cherene (PSC) está
apreensiva. Todas as emendas alinhavadas com parlamentares por Pedrinho em sua viagem a Brasília estão comprometidas. “Mais um dissabor para o povo de São Francisco
de Itabapoana por obra e graça da má gestão da coisa pública, notadamente, no
desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite constitucional para a
folha de pagamento”, disse o advogado Mariano Amorim, que integra a equipe de
transição do prefeito eleito.
O Blog tentou falar com integrantes da equipe de
transição do atual governo, mas não conseguiu devido ao avançar do horário, já
que o expediente na Prefeitura encerra às 17 horas. Esperamos poder ouvir uma
resposta do Executivo Municipal nesta quinta-feira (13), para saber se alguma
providência está sendo tomada.
O Blog não teve acesso ao comunicado do TCE-RJ à
Secretaria do Tesouro Nacional com os detalhes das irregularidades apontadas, o
que poderia indicar o período em que os erros aconteceram.
Isso ainda vai dar o que falar...
Postagem atualizada às 23h55 desta quinta-feira (13) Resposta - Em entrevista à Rádio São Francisco FM, na manhã desta quinta-feira, o chefe de Gabinete do prefeito Frederico Barbosa Lemos, João Carlos Costa Azul, disse que a equipe do atual prefeito trabalha para sanar essas irregularidades até o dia 31 de dezembro de 2012.
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