terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Em mesma sentença que cassou vereadora eleita de SFI, juiz absolve réus em outros processos


Na mesma sentença que cassou o registro da candidatura da vereadora eleita por São Francisco de Itabapoana, Patrícia Cherene, o juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo também promoveu o desfecho em primeira instância, de outros casos que marcaram as eleições municipais em São Francisco de Itabapoana.

No primeiro caso, que diz respeito ao uso de máquina retroescavadeira da Prefeitura para retirada de entulho em um terreno particular situado no Centro do município, o juiz absolveu o prefeito Frederico Barbosa Lemos, a candidata a vice-prefeita na chapa de Frederico, Sandra Regina da Paixão Henriques, e o candidato a vereador Luiz do Carrapato. Os três eram acusados de obter benefícios eleitorais. O juiz entendeu que houve utilização de máquina da prefeitura para uso particular, entretanto não associou a conduta a crime eleitoral, já que a proprietária do terreno não tem domicílio eleitoral no município, além de ser cidadã estrangeira, sem o gozo de direitos políticos no Brasil. Além do que, para o magistrado, “ao gestor não é dado o dom da onipresença e onisciência, não sendo possível ao chefe do executivo municipal ter o controle sobre todo o quadro de colaboradores do município”.

Outro caso que ganhou repercussão foi a apreensão do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo fazia parte do “Projeto Saúde Chegando Até Você”. A denúncia que chegou ao Cartório Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral era de que o trabalho executado pela equipe da Saúde beneficiava o candidato a vereador Dr. Germano (PMDB), que é cardiologista e atua no município. O juiz absolveu Dr. Germano desta acusação. Na ocasião da apreensão do micro-ônibus, o filho de Dr. Germano, que também é médico, era quem atendia os pacientes. Para o Juiz, como o programa existia desde administrações anteriores, não caracterizou abuso de poder político. Além do que, não houve provas para vincular os atendimentos médicos feitos no veículo à figura do Dr. Germano.

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