O processo do vereador afastado Fábio das Neves Moreira (foto), o Fabinho do Estaleiro (PSDB), pode voltar à pauta de julgamento, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), nos próximos dias. É que após a decisão (Acórdão nº 53.379) de 31 de janeiro de 2011, em que o vereador foi mantido cassado pelo TRE, o corpo jurídico de Fabinho entrou com embargos de declaração. A tentativa dos advogados tem por objetivo pedir a revisão do acórdão, ou seja, apelar. Trata-se de uma peça processual que no direito tem a finalidade de pedir ao tribunal que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida, presentes no julgado.O relator desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz determinou, no dia 14 de março, inclusão na pauta para julgamento. O TRE ainda não divulgou a pauta para a próxima sessão, nem tão pouco o dia, mas o julgamento deve ficar mesmo para a semana que vem. O processo está no momento com a COSES – Coordenadoria de Sessões.
Votações expressivas – Esse julgamento mexe com a vida política de dois parlamentares que obtiveram grandes votações nas eleições de 2008. O vereador Claudinho Viana, que estava como primeiro suplente do PSDB, assumiu a vaga com o afastamento de Fabinho. Viana foi o terceiro mais votado do partido com 1342 votos, enquanto Fabinho alcançou 1461 votos.
Acompanhe postagens anteriores sobre a cassação de Fabinho:
Derrota em Segunda Instância: TRE-RJ mantém Fabinho afastado
Adiado julgamento de Fabinho do Estaleiro
Recurso de Fabinho do Estaleiro entra na pauta para julgamento no TRE
Claudinho Viana toma posse no lugar de Fabinho na Câmara de SFI
A entrevista de Fabinho do Estaleiro
Fabinho fala sobre cassação
4 comentários:
gosto muitos de voçes,mais porq so falam do julgamento do fabinho,e o do sergio elias quando vai ser.gostaria de ter informaçoes de quando vai ser o julgamento.obrigado por favor me responde.
Este já podemos dizer é fato consumado com a absolvição de seu irmão Sergio neste caso em que culminou com o afastamento de Fabinho.Com a justiça nos próximos dias corrigindo o seu próprio erro volta a Câmara a uma normalidade que neste caso nunca deveria ser quebrada por um outro poder, nos próximos dias Fabinho deve assumir a sua cadeira de direito, não acredito que a justiça vá ter dois pesos e duas medidas no mesmo processo.
Este já podemos dizer é fato consumado com a absolvição de seu irmão Sergio neste caso em que culminou com o afastamento de Fabinho.Com a justiça nos próximos dias corrigindo o seu próprio erro volta a Câmara a uma normalidade que neste caso nunca deveria ser quebrada por um outro poder, nos próximos dias Fabinho deve assumir a sua cadeira de direito, não acredito que a justiça vá ter dois pesos e duas medidas no mesmo processo.
E em primeira mão são 8:40 o supremo tribunal federal acaba de decidir por 06 votos a 01 que a lei da ficha limpa so vale nas eleições de 20012 que pena para nosso pais!!!!!!!!
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