A Câmara de São João da Barra
aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (9), requerimento
proposto pelo presidente da Casa, Aluizio Siqueira, que criou uma Comissão
Especial para acompanhar os problemas sociais, econômicos e ambientais apresentados
pelo Complexo Industrial do Superporto do Açu. O vereador Alex Sandro Matheus
Firme vai presidir a comissão, que terá como membros, os edis: Eziel Pedro da
Silva, Carlos Machado da Silva (Kaká), Ronaldo Gomes de Souza e Elísio da Silva
Rodrigues.
– Fiz essa indicação porque
estamos assistindo a uma situação preocupante nas obras do Porto, como a
empresa Acciona que, em reunião ontem no campo do Goytacaz, mandou os
funcionários aguardarem em casa e garantiu o pagamento de seus salários. Soube
que a Armatek também está fazendo demissões, assim como a Icec, e que as obras
do estaleiro estariam prejudicadas. Tudo isso vem causando muito transtorno e
essa Casa não poderia ficar adormecida vendo as coisas acontecerem – justificou
Aluízio.
Para o presidente da comissão,
vereador Alex Firme, o trabalho será de muita importância. “A comissão vai
visitar as empresas que prestam serviço ao Complexo Portuário e também ao
estaleiro, e encaminhar ofício para que elas compareçam a esta Casa de Leis,
que vai marcar uma audiência pública com a participação da sociedade e dos
funcionários que foram demitidos, para prestar os devidos esclarecimentos”,
informou Alex.
O vereador Kaká disse que “a OSX
contratou 15 jovens aprendizes por um período de 24 meses, mas devido à interrupção
nos trabalhos, demitiu esses jovens – coisa que por lei só é permitida em caso
de falência ou morte do proprietário. Se a empresa demitiu, ela tem que pagar
os 24 meses como está no contrato; só que, segundo informações, a OSX não está
querendo cumprir o que reza no contrato. Os aprendizes não são culpados se Eike
não convence mais nenhum investidor”, destacou Kaká, acrescentando que o
contrato foi firmado até 2015.
A criação de Comissão Especial
está prevista no Regimento Interno da Câmara e se destina à apreciação de
estudos de problemas municipais e à tomada de posição do legislativo municipal
em outros assuntos de reconhecida relevância, inclusive, participação em
congressos.
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