Do total das empresas instaladas no município de São
Francisco de Itabapoana, 99% é micro ou pequena empresa. Pensando nesta demanda
foi realizada na manhã desta segunda-feira (13/05) uma reunião, na sede do
executivo, com o vice-prefeito, Amaro Barros, secretários e os representantes
do Sebrae. A proposta foi discutir a lei geral municipal nº 330/10 que regulamenta
o tratamento jurídico diferenciado para os Empreendedores Individuais (EI) e as
micro e pequenas empresas.
O gerente regional do Sebrae do Norte Fluminense,
Gilberto Reis falou da importância da lei para o município e a necessidade de implementar
ações legais de incentivo e desenvolvimento às micro e pequenas empresas. Em
sua apresentação, Gilberto também sugeriu levar o empreendedorismo para dentro
das salas de aula.
- Muitas pessoas, hoje, são empresárias sem conhecimentos
específicos sobre o assunto. Por isso é necessário orientar sobre o
empreendedorismo desde criança e quando ele estiver na fase adulta poderá
colocar em prática os conhecimentos recebidos. A intenção seria o Sebrae
capacitar os professores para que sejam multiplicadores nas escolas”, sugeriu o
gerente.
Durante o encontro a consultora do Sebrae Adriana Barreto
falou sobre a desburocratização, empreendedorismo e a adequação da lei a benefícios
não mencionados como exclusividade de compra para micro e pequenas empresas e a
regularidade fiscal tardia.
Na ocasião também foi abordado sobre a compra da merenda
escolar com percentual de pelo menos 30% sendo comprados da agricultura
familiar do município. Em atenção ao assunto a secretária de Educação e
Cultura, Kátia Martins disse que o processo para efetivar essa regulamentação
já está em andamento, pois a secretaria aguarda a finalização de alguns
trâmites legais.
Com informações da Ascom-SFI
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