Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente
Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos
Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece
regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo
entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.
A nova lei garante, entre outros pontos:
-Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso
de caminhões vazios
- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos
últimos dois anos
- Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
Em nota divulgada na manhã desta segunda, a
Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela "liberação de
quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações
de caminhoneiros".
Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias
junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das
parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.
Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta
segunda às 15h30 informava que havia 23 bloqueios pelo país – todos na Região
Sul. Conforme a PRF, havia interdições no Rio Grande do Sul (13), Santa
Catarina (7) e Parana (3).
Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com
empresários e caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não
reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto chegou a
informar também que empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para
definir os preços do frete. De acordo com a pasta, haverá nova rodada de
negociação em 10 de março para a definição de como será feita a tabela.
Fonte: G1
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