Governadores dos dois estados e prefeito do Rio se
reuniram com o presidente do Supremo nesta quinta
O governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes
e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, pediram, nesta quinta-feira
(23/4), em Brasília, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, que o julgamento da proposta de nova divisão dos royalties do
petróleo seja realizado depois que o Congresso Nacional aprovar a reforma
tributária.
Segundo Pezão, é mais proveitoso para o Estado do Rio
receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem
referente ao petróleo e à energia elétrica, o que não ocorre hoje, do que os
royalties do petróleo. Ainda de acordo com o governador, as finanças do Rio e
Espírito Santo quebrarão se houver nova divisão dos royalties.
- O Rio foi penalizado, porque deixou de receber o ICMS
na origem. Se a gente tivesse o ICMS na origem, a gente teria muito mais
recurso do que com o royalties do petróleo. Tanto o Estado do Rio como o
Espírito Santo foram prejudicados. Com a redistribuição, os estados vão
quebrar. Viemos mostrar isso ao ministro – argumentou Pezão.
Os governadores disseram ao presidente do STF que,
segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, 24 estados já concordaram em
aprovar a reforma tributária. Dessa forma, para Pezão e Hartung, não faria
sentido discutir agora a redistribuição.
- O que queremos, já que agora que está sendo discutida a
reforma tributária, é que o STF espere esse momento. O ministro Joaquim Levy
disse hoje que 24 estados aceitam a reforma tributária. Então, para que fazer
esse debate da votação (dos royalties no STF) agora, já que a gente está
discutindo a reforma tributária? A redistribuição não vai viabilizar os 25
estados nem os 5.500 municípios e ainda vai quebrar o Rio de Janeiro e o
Espírito Santo – ressalta Pezão.
Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
entraram, em 2013, com ações no STF contra a nova lei de distribuição dos
royalties do petróleo. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu
liminar suspendendo a validade da nova lei. Na liminar, a ministra afirmou que
a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma
nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores.
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