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sexta-feira, 24 de abril de 2015

RJ e ES pedem que STF julgue royalties depois que Congresso aprovar reforma tributária


Governadores dos dois estados e prefeito do Rio se reuniram com o presidente do Supremo nesta quinta

O governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, pediram, nesta quinta-feira (23/4), em Brasília, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que o julgamento da proposta de nova divisão dos royalties do petróleo seja realizado depois que o Congresso Nacional aprovar a reforma tributária.

Segundo Pezão, é mais proveitoso para o Estado do Rio receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem referente ao petróleo e à energia elétrica, o que não ocorre hoje, do que os royalties do petróleo. Ainda de acordo com o governador, as finanças do Rio e Espírito Santo quebrarão se houver nova divisão dos royalties.

- O Rio foi penalizado, porque deixou de receber o ICMS na origem. Se a gente tivesse o ICMS na origem, a gente teria muito mais recurso do que com o royalties do petróleo. Tanto o Estado do Rio como o Espírito Santo foram prejudicados. Com a redistribuição, os estados vão quebrar. Viemos mostrar isso ao ministro – argumentou Pezão.

Os governadores disseram ao presidente do STF que, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, 24 estados já concordaram em aprovar a reforma tributária. Dessa forma, para Pezão e Hartung, não faria sentido discutir agora a redistribuição.

- O que queremos, já que agora que está sendo discutida a reforma tributária, é que o STF espere esse momento. O ministro Joaquim Levy disse hoje que 24 estados aceitam a reforma tributária. Então, para que fazer esse debate da votação (dos royalties no STF) agora, já que a gente está discutindo a reforma tributária? A redistribuição não vai viabilizar os 25 estados nem os 5.500 municípios e ainda vai quebrar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – ressalta Pezão.

Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram, em 2013, com ações no STF contra a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a validade da nova lei. Na liminar, a ministra afirmou que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores. Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia



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